Juiz entende que empregado da CEF tem direito de adquirir imóvel residencial através do PAR

A ação decorreu do impedimento do autor em celebrar o contrato de arrendamento por ser funcionário da CEF.

STF manda soltar Daniel Dantas pela segunda vez

Presidente do Supremo, Gilmar Mendes suspendeu prisão preventiva de banqueiro. Ele foi detido novamente horas depois de ser solto com um habeas corpus do STF.

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Pornografia online não é motivo para demitir

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Blindagem de Lula

Apesar da ineficácia e da incapacidade gerencial, a imagem do governo Lula segue melhor do que a da administração de Fernando Henrique Cardoso no mesmo período.

Aplicativo de viagens indenizará motorista descredenciado sem motivo, decide TJSP

Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual.

Mandado de injunção pede julgamento de crime de responsabilidade do presidente Bolsonaro

Pedido de julgamento de crime de responsabilidade do presidente Bolsonaro, feito pelo coordenador do movimento Engenheiros pela Democracia, José Manoel Ferreira Gonçalves. Ele ingressou no dia 26 de julho com um mandado de injunção com pedido de urgência para reclamar contra a não apreciação pela Câmara dos Deputados.

Tribunal absolve, pelo princípio da insignificância, homem acusado de tentativa de furto

Réu tentou se apropriar de ventilador de clínica.

Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos

Fixada multa diária em caso de descumprimento.

Justiça condena casal por tortura a bebê de sete meses

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem por poluição ao meio ambiente

Houve degradação em área de preservação permanente.

Congresso instala na terça Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher será instalada na terça-feira (10), às 15 horas, com uma solenidade no Salão Nobre do Senado para marcar a abertura dos trabalhos da comissão.

Tentativa de furto simples

Sentença condenatória. Recurso da defesa

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria